01657nam a2200241 4500 378189 378189 20210827u y0pory50 ba por A violência relacional íntima reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia André Lamas Leite CD 294. Resumo inserto na publicação. O presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, apenas no que contende com a "violência relacional íntima", ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de "violência" e de "violência doméstica" tal como elas têm sido entendidas na Criminologia, o autor aprecia, criticamente, os dados estatísticos disponíveis e desenvolve, depois, uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento "infligir maus tratos" e questiona a natureza de crime público, propendendo para a sua alteração, no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16-9. Coimbra Setembro-Dezembro 2010 N.º 12 - Especial Julgar 1646-6853 p. 25-66 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIREITO PENAL BEM JURÍDICO MEDIDAS CAUTELARES MAUS TRATOS LEITE André Lamas 1977- 0 PJ_37604_000000000000000 2022-06-06 405970 PJ PJ PJ37604 2022-06-06 0 AP