02123nam a2200241 4500 378187 378187 20210827u y0pory50 ba por O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado Teresa Bravo CD 294. Resumo inserto na publicação. A autora questiona os limites e o papel do judiciário nas dinâmicas da integração normativa, nomeadamente, interrogando-se até que ponto, interpretar e aplicar o direito não se confunde com a tarefa de legislar, sobretudo, quando estão em causa os princípios e segmentos do conflito internormativo, partindo de uma análise sobre o processo de integração normativa europeia tendo como génese interpretativa a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Entende-se que a integração europeia constitui uma demonstração das novas correntes do constitucionalismo contemporâneo pela tendência que evidência e pelos desafios que lhe coloca as quais se prendem com o fenómeno de construção de um desafio constitucional europeu e implicam uma revisão dogmática dos fundamentos da Teoria Geral do Direito e do Estado. Em linha com o que antecede, procura ainda a autora no presente texto demonstrar a importância do Tribunal de Justiça, mormente o seu labor interpretativo, contribuindo, assim, para a edificação de um direito constitucional europeu desafiando as categorias tradicionais da dogmática constitucionalista, não obstante as posições contrárias que têm vindo a ser tomadas por alguns Tribunais Constitucionais nacionais, designadamente o Alemão e Italiano. Coimbra Janeiro-Abril 2011 N.º 13 Julgar 1646-6853 p. 201-235 CONSTITUIÇÃO EUROPEIA DIREITO PÚBLICO JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO COMUNITÁRIO BRAVO Teresa 0 PJ_37606_000000000000000 2022-06-06 405968 PJ PJ PJ37606 2022-06-06 0 AP