01868nam a2200241 4500 378186 378186 20210827u y0pory50 ba por A fundamentação do juízo probatório breves considerações Marta João Dias CD 294. Resumo inserto na publicação. Elegendo como objecto de análise o dever de fundamentação enquanto mecanismo de sindicância do juizo probatório, em particular no âmbito do processo civil, a autora procura densificar, no plano operativo, o critério da "prudente convicção do julgador", adoptado no art. 655.° do Código de Processo Civil, em particular na sua articulação com a metodologia prescrita no art. 653.°, n.º 2, do mesmo Código, o que o conduz a uma reflexão em torno da função da fundamentação das decisões judiciais no âmbito da matéria de facto. Neste plano, a autora contrapõe os conceitos de "fundamentação-actividade" e "fundamentalção-discurso", concluindo que o estabelecimento entre eles de uma relação de correspondência univoca constitui condição essencial à possibilidade de a fundamentação da decisão se constituir como efectivo meio de sindicância do juizo probatório e, neste sentido, de exercer a dupla função, endoprocessual e extraprocessual, que lhe deve ser reconhecida no contexto jurídico-constitucional presente. Coimbra Janeiro-Abril 2011 N.º 13 Julgar 1646-6853 p. 175-199 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROVA MEIO DE PROVA DIAS Marta João 0 PJ_37606_000000000000000 2022-06-06 405967 PJ PJ PJ37606 2022-06-06 0 AP