01569nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200012000056311004700176330099000223461007001213606003101283606002601314606002101340700005001361378183  a20210827u           y0pory50      ba  apor  aConstituição e jurisdiçãoenovos desafios e velhas questõesfJosé António Henriques dos Santos Cabral  aCD 294. Resumo inserto na publicação.   aO autor aborda as mudanças do papel do juiz na sociedade contemporânea e as exigências funcionais que lhe são demandadas em defesa da legalidade democrática. Numa sociedade global dotada de exigências de segurança para os seus cidadãos face a novos fenómenos criminais que podem pôr em risco a própria democracia, exige-se ao juiz uma ampla capacidade de defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Um novo papel no xadrez jurídico constitucional que exige também uma especial atenção do juiz ao enfrentamento dos novos problemas sociais, da economia do direito, das alterações organizacionais. A polarização de muitos dos problemas a um nível constitucional e a multiplicação de fragilidades nos meios disponíveis na investigação criminal impõe, por isso, que se encare a independência do juiz como garantia a desenvolver e densificar, não permitindo que se instale nos juizes uma cultura de «desactivismo judiciário».  cCoimbradJaneiro-Abril 2011vN.º 13tJulgarx1646-6853pp. 11-28  aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL  aMAGISTRATURA JUDICIAL  aCONSTITUIÇÃO  aCABRALbJosé António Henriques dos Santos