01892nam a2200205 4500 378177 378177 20210805u y0pory50 ba por "Diabolus ex machina"? do recurso extraordinário de revisão de sentença penal Paulo Ferreira da Cunha CD 316. Recursos são, em tese, uma procura de mais ou melhor Justiça. Há, aliás, um Direito Constitucional ao recurso penal. Naturalmente inserido nesse contexto, o recurso extraordinário de revisão de sentença penal não pode deixar de ser uma das excepções ao magno princípio do caso julgado. Evidentemente, porém, que a excepção não afecta a regra, em termos gerais. Neste artigo, percorrendo de forma sucinta alguma jurisprudência e doutrina com a questão pertinentes, procura-se contribuir para indagar tanto virtualidades como alegados e eventuais abusos ou derivas que tal recurso possa potenciar em teoria, ou assumir concretamente. As expressões “apelação disfarçada” e diabolus ex machina, até pela sua impressividade, instigam à análise. Não, certamente, para atacar liminarmente ou em absoluto a virtude (e virtualidades) deste recurso e dos recursos em geral, mas como convite a ponderar alguns possíveis efeitos colaterais da situação de iure constituto e da realidade judicial sociológica consequente, neste âmbito. Trata-se, pois, de uma brevíssima e introdutória equacionação do problema, simplesmente um contributo para a reflexão. Lisboa Abril-Junho 2021 Ano 42, n.º 166 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 113-133 ACÇÕES E RECURSOS DOUTRINA JURÍDICA JURISPRUDÊNCIA CUNHA Paulo Ferreira da 0 PJ_37458_000000000000000 2022-06-06 405958 PJ PJ PJ37458 2022-06-06 0 AP