01126nam a2200205 4500 378169 378169 20210709u y0pory50 ba por O crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19 João Manuel Damião da Cunha CD 316. Resumo inserto na publicação. Tendo por pano de fundo a pandemia Covid-19, analisa-se o tipo legal de propagação de doença contagiosa (artigo 283.º, n.º 1, a) do Código Penal), em particular, a sua aplicabilidade a situações de contágio por Sars-CoV-2. Em última instância, pretende-se avaliar esta tipificação no âmbito mais geral da saúde pública, em especial, na prevenção e contenção de doenças contagiosas e, sobretudo, de novos riscos para a saúde. Coimbra Maio/Agosto 2021 N.º 44 Julgar 1646-6853 p. 203-222 EPIDEMIA DOENÇA INFECCIOSA DIREITO PENAL SAÚDE PÚBLICA CUNHA João Manuel Damião da 0 PJ_35527_000000000000000 2022-06-06 405950 PJ PJ PJ35527 2022-06-06 0 AP