01029nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200009900056311004700155330047100202461007000673606001300743606002500756606001800781606002200799700003800821378169 a20210709u y0pory50 ba apor aO crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19fJoão Manuel Damião da Cunha aCD 316. Resumo inserto na publicação. aTendo por pano de fundo a pandemia Covid-19, analisa-se o tipo legal de propagação de doença contagiosa (artigo 283.º, n.º 1, a) do Código Penal), em particular, a sua aplicabilidade a situações de contágio por Sars-CoV-2. Em última instância, pretende-se avaliar esta tipificação no âmbito mais geral da saúde pública, em especial, na prevenção e contenção de doenças contagiosas e, sobretudo, de novos riscos para a saúde. cCoimbradMaio/Agosto 2021vN.º 44tJulgarx1646-6853pp. 203-222 aEPIDEMIA aDOENÇA INFECCIOSA aDIREITO PENAL aSAÚDE PÚBLICA aCUNHAbJoão Manuel Damião da