01675nam a2200217 4500 378152 378152 20210630u y0pory50 ba por O dever de sigilo do médico Recurso eletrónico um roteiro da lei portuguesa André Gonçalo Dias Pereira Ficheiro de 1,34 MB em formato PDF. Parte 1.ª - O dever de sigilo médico. 1. Segredo e confiança. 2. Fontes internacionais relativas ao Direito ao sigilo médico. 3. O sigilo médico no direito português. 3.1. Direito constitucional. 3.2. Legislação de direito da saúde. 3.3. Cartas de Direitos dos Pacientes. 3.4. Direito penal. 3.5. Direito civil. 3.6. Direito do trabalho. 3.7. Normas dos códigos deontológicos. 4. Bens jurídicos protegidos. 5. Objecto e conteúdo do dever de segredo médico. 6. Titulares do segredo. 7. Sujeitos do dever: pessoas obrigadas ao sigilo. Parte 2.º - Quebra legítima do sigilo médico – causas de justificação. 1. O consentimento. 2. O consentimento presumido. 3. O direito de necessidade. 4. A cobrança (judicial ou extrajudicial) de honorários. 5. Autorizações legais.6. O sigilo médico e o processo penal: o princípio da prevalência do interesse preponderante. Conclusão. Coimbra Novembro 2008 A. 17, n.º 18 Revista Portuguesa do Dano Corporal 1645-0760 p. 9-50 SEGREDO PROFISSIONAL PROTECÇÃO DOS DADOS DADOS PESSOAIS LEGISLAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS PEREIRA André Gonçalo Dias 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 405933 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP