01576nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200011800056311004000174330092600214461010001140606002501240606002801265606001901293606001901312606002601331700003701357378152  a20210630u           y0pory50      ba  apor  aO dever de sigilo do médicobRecurso eletrónicoeum roteiro da lei portuguesafAndré Gonçalo Dias Pereira  aFicheiro de 1,34 MB em formato PDF.  aParte 1.ª - O dever de sigilo médico. 1. Segredo e confiança. 2. Fontes internacionais relativas ao Direito ao sigilo médico. 3. O sigilo médico no direito português. 3.1. Direito constitucional. 3.2. Legislação de direito da saúde. 3.3. Cartas de Direitos dos Pacientes. 3.4. Direito penal. 3.5. Direito civil. 3.6. Direito do trabalho. 3.7. Normas dos códigos deontológicos. 4. Bens jurídicos protegidos. 5. Objecto e conteúdo do dever de segredo médico. 6. Titulares do segredo. 7. Sujeitos do dever: pessoas obrigadas ao sigilo. Parte 2.º - Quebra legítima do sigilo médico – causas de justificação. 1. O consentimento. 2. O consentimento presumido. 3. O direito de necessidade. 4. A cobrança (judicial ou extrajudicial) de honorários. 5. Autorizações legais.6. O sigilo médico e o processo penal: o princípio da prevalência do interesse preponderante. Conclusão.  cCoimbradNovembro 2008vA. 17, n.º 18tRevista Portuguesa do Dano Corporalx1645-0760pp. 9-50  aSEGREDO PROFISSIONAL  aPROTECÇÃO DOS DADOS  aDADOS PESSOAIS  aLEGISLAÇÃO  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aPEREIRAbAndré Gonçalo Dias