01320nam a2200181 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011000067311003900177330065200216461010200868606002500970606001500995606001301010700002601023995008901049378151 a378151 a20210630u y0pory50 ba apor aCrimes públicos e crimes semi-públicosbRecurso eletrónicoequando denunciar?fDiogo Pinto da Costa aFicheiro de 896 KB em formato PDF. a1. A investigação criminal (noção). 2. A intervenção pericial dos serviços médico-legais (fundamento legal). 3. O impulso processual: crimes de natureza pública e crimes de natureza semi-pública. 4. Especificidades da intervenção médico-legal a propósito da prática de crimes contra a integridade psicofísica. 1. Crimes públicos e crimes semi-públicos. 2. Denúncia e recebimento de denúncia. 3. Realização de exame sem prévia existência de processo penal. 4. Realização de exame na pendência de processo judicial. 5. Procedimentos comuns (a crimes públicos e semi-públicos). 6. Nota final. cCoimbradNovembro 2008vA. 17, n.º 18tRevista Portuguesa do Dano Corporalx1645-0760pp. 99-115 aEXAME MÉDICO-LEGAL aDENÚNCIA aVÍTIMA aCOSTAbDiogo Pinto da 104PJCD_294_00000000000000052022-06-069405932aPJcPJkPJCD 294n2022-06-06o0rAP