00990nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200019100067311003900258330018700297461008600484606001900570606002300589606002700612606001500639606001100654710003000665995008900695378144  a378144  a20210625u           y0pory50      ba  apor  aDúvida e processo penalbRecurso eletrónicoeprocedimento do tribunal dojúri, decisão de pronúncia e o “in dubio pro societate”fNestor Eduardo Araruna Santiago ...[et al.]  aFicheiro de 125 KB em formato PDF.  aIntrodução. Processo como barreira ao poder do Estado. Dúvida e processo. Pronúncia, in dubio pro societate, in dubio pro reo: de que dúvida está a se falar? Conclusão.  cLisboadnovembro 2019vVol. 3, n.º 3tCatólica Law Reviewx2183-9336pp. 43-61  aPROCESSO PENAL  aVALOR PROBATÓRIO  aINSTRUÇÃO CRIMINAL  aDENÚNCIA  aBRASIL  aDÚVIDA E PROCESSO PENAL  104PJCD_314_00000000000000052022-06-069405925aPJcPJkPJCD 314n2022-06-06o0rAP