01736nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200011900056311021800175330088300393461013401276606002801410606002201438606001801460606001901478606002201497700003501519378140  a20210625u           y0pory50      ba  apor  aO auxílio do colaborador de justiça em Portugaleuma visão jurídico-policialfNuno Ricardo Pica dos Santos  a(CD 315). Artigo corresponde, na sua essência, ao relatório apresentado na unidade curricular de direito Processual Penal do doutoramento em direito, na especialidade de ciências Jurídico-criminais (2019).  aA colaboração de justiça é um meio incentivado pelas legislações nacionais e motivado por instrumentos jurídicos internacionais e regionais na repressão da criminalidade organizada. Nos diversos estados, encontram-se soluções que podem ser divididas em dois grandes grupos: a previsão de regime(s) de colaboração a nível processual, com regulação da sua disciplina, e.g. a colaboração premiada no Brasil; e, previsões avulsas para e em certos tipos criminais, sem um concreto regime processual, como ocorre em Portugal. O presente estudo analisa os regimes de colaboração em Portugal, tentando conferir-lhes uma uniformidade na sua interpretação e aplicação prática e examinando os meios pelos quais o colaborador de justiça pode auxiliar a investigação, desde os meios de colaboração habituais aos mais sensíveis.  cLisboad2020vVol. 61, n. 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Reviewx0870-3116pp. 507-550  aINFORMADOR DE POLÍCIA  aAGENTE INFILTRADO  aMEIO DE PROVA  aPROCESSO PENAL  aDIREITO COMPARADO  aSANTOSbNuno Ricardo Pica dos