01482nam a2200205 4500 378098 378098 20210602u y0pory50 ba por O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio Recurso eletrónico entendimento criminal ampliado Anderson William Marzinhowsky Benalia (*) Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 205 KB em formato PDF. O presente estudo tem como finalidade a discussão sobre a configuração do delito de infanticídio nos casos em que o fruto da gestação não seja efetivamente filho da genitora, por se tratar de "barriga de aluguel", assim, temos como título do presente: "O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio: entendimento criminal ampliado". Concluímos que em decorrência da morte do nascituro causada pelo estado puerperal nos casos de barriga de aluguel, a configuração do infaticídio se dará por analogia in bonam partem, devendo haver reforma legislativa para mudança do termo "próprio filho" para outro que possa considerar a existência do útero sub-rogado. Belo Horizonte Jul./Dez. 2018 V. 13, n. 2 Meritum 2238-6939 p. 172-184 INFANTICÍDIO MÃE PORTADORA DIREITO PENAL REPRODUÇÃO ARTIFICIAL BENALIA Anderson William Marzinhowsky 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 405879 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP