01382nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200015900056311007700215330071000292461008001002606001901082606002001101606001801121606003001139700004301169378098  a20210602u           y0pory50      ba  apor  aO estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídiobRecurso eletrónicoeentendimento criminal ampliadofAnderson William Marzinhowsky Benalia  a(*) Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 205 KB em formato PDF.  aO presente estudo tem como finalidade a discussão sobre a configuração do delito de infanticídio nos casos em que o fruto da gestação não seja efetivamente filho da genitora, por se tratar de "barriga de aluguel", assim, temos como título do presente: "O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio: entendimento criminal ampliado". Concluímos que em decorrência da morte do nascituro causada pelo estado puerperal nos casos de barriga de aluguel, a configuração do infaticídio se dará por analogia in bonam partem, devendo haver reforma legislativa para mudança do termo "próprio filho" para outro que possa considerar a existência do útero sub-rogado.  cBelo HorizontedJul./Dez. 2018vV. 13, n. 2tMeritumx2238-6939pp. 172-184  aINFANTICÍDIO  aMÃE PORTADORA  aDIREITO PENAL  aREPRODUÇÃO ARTIFICIAL  aBENALIAbAnderson William Marzinhowsky