01736nam a2200193 4500 378035 378035 20210513u y0pory50 ba por Breve nota sobre liberdade de circulação de trabalhadores e segurança social na União Europeia Recurso eletrónico Apelles J. B. Conceição Resumo inserto na publicação. Este trabalho visa dar nota do desenvolvimento e ponto de situação das questões que a circulação de trabalhadores entre Estados coloca quanto à continuidade dos seus direitos em matéria de protecção social. Em primeiro lugar, situa-se no tempo e no espaço a legitimidade e essencialidade das garantias sociais dos trabalhadores migrantes face às soluções técnicas e jurídicas disponíveis. De seguida, refere-se o papel das organizações internacionais na elaboração de princípios e regras eficazes em matéria de protecção social internacional e sua influência na celebração das convenções bilaterais entre Estados e no modelo tipo mais bem conseguido: a coordenação dos regimes de segurança social dos Estados-membros no âmbito da União Europeia necessária para garantir a livre circulação de trabalhadores. Finalmente, faz-se uma breve referência ao contributo da jurisprudência doTribunal de Justiça da União Europeia para o desenvolvimento da técnica da coordenação. Lisboa 2021 Ano 1, nº 1 Revista Internacional de Direito do Trabalho p. 673-740 SEGURANÇA SOCIAL LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS UNIÃO EUROPEIA CONCEIÇÃO Apelles J. B. 0 PJCD_316_000000000000000 2022-06-06 405816 PJ PJ PJCD 316 2022-06-06 0 AP