00872nam a2200217 4500 378032 378032 20210511u y0pory50 ba por Do habeas corpus breves notas, sobretudo jurisprudenciais Paulo Ferreira da Cunha CD 315. 1. Recorte teórico preliminar. 2. Modalidades e requisitos. 3. Da natureza da providência. 4. O ser e o devir. Coimbra setembro-dezembro 2020 Ano 30, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 557-576 DIREITO À JUSTIÇA JURISPRUDÊNCIA CUNHA Paulo Ferreira da 0 PJ_37464_000000000000000 2022-06-06 405813 PJ PJ PJ37464 2022-06-06 0 AP