00615nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200008800056311001200144330011900156461011700275606002600392606002100418700003000439378032  a20210511u           y0pory50      ba  apor  aDo habeas corpusebreves notas, sobretudo jurisprudenciaisfPaulo Ferreira da Cunha  aCD 315.  a1. Recorte teórico preliminar. 2. Modalidades e requisitos. 3. Da natureza da providência. 4. O ser e o devir.  cCoimbradsetembro-dezembro 2020vAno 30, n.º 3tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 557-576  aDIREITO À JUSTIÇA  aJURISPRUDÊNCIA  aCUNHAbPaulo Ferreira da