CUNHA, Paulo Ferreira da

Do habeas corpus : breves notas, sobretudo jurisprudenciais / Paulo Ferreira da Cunha
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020). - p. 557-576
DIREITO À JUSTIÇA / JURISPRUDÊNCIA /