01128nam a2200229 4500 378031 378031 20210511u y0pory50 ba por Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo uma questão (ainda) atual Inês Pereira de Sousa CD 315. 1. Introdução: da autonomia do Direito Tutelar Educativo e da sua interatividade com O Direito Penal. 2. Breves nótulas sobre a aplicação do instituto do desconto. 3. A particular aplicação do desconto à medida de internamento. 4. Considerações finais. Coimbra setembro-dezembro 2020 Ano 30, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 595-613 ESTABELECIMENTO TUTELAR ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES DIREITO PENAL SOUSA Inês Pereira de 0 PJ_37464_000000000000000 2022-06-06 405812 PJ PJ PJ37464 2022-06-06 0 AP