SOUSA, Inês Pereira de
Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo : uma questão (ainda) atual / Inês Pereira de Sousa
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020). - p. 595-613
ESTABELECIMENTO TUTELAR / ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / DIREITO PENAL /