01082nam a2200217 4500 378030 378030 20210511u y0pory50 ba por Tortura considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário Jorge dos Reis Bravo CD 315. 1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Dignidade humana e integridade pessoal. 4. A sedução da "tortura virtuosa" e a proibição (absoluta) de todas as formas de tortura. 5. O conceito de tortura: alcance do art. 1.º da CaT da ONU/1984 e do art. 243.º do CP. 6. Considerações conclusivas. Coimbra setembro-dezembro 2020 Ano 30, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 505-556 LIBERDADES FUNDAMENTAIS TORTURA BRAVO Jorge dos Reis 0 PJ_37464_000000000000000 2022-06-06 405811 PJ PJ PJ37464 2022-06-06 0 AP