00838nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200013400056311001200190330030700202461011700509606002800626606001200654700002600666378030  a20210511u           y0pory50      ba  apor  aTorturaeconsiderações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional HumanitáriofJorge dos Reis Bravo  aCD 315.  a1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Dignidade humana e integridade pessoal. 4. A sedução da "tortura virtuosa" e a proibição (absoluta) de todas as formas de tortura. 5. O conceito de tortura: alcance do art. 1.º da CaT da ONU/1984 e do art. 243.º do CP. 6. Considerações conclusivas.  cCoimbradsetembro-dezembro 2020vAno 30, n.º 3tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 505-556  aLIBERDADES FUNDAMENTAIS  aTORTURA  aBRAVObJorge dos Reis