BRAVO, Jorge dos Reis

Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis Bravo
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020). - p. 505-556
LIBERDADES FUNDAMENTAIS / TORTURA /