01182nam a2200241 4500 378026 378026 20210511u y0pory50 ba por A "vacinação indevida" em perspetiva dogmática e político-criminal José Menezes Sanhudo, Inês de Sousa Bicho CD 315. Resumo inserto na publicação. Os autores refletem sobre o problema da vacinação indevida, de uma perspetiva dogmática e político-criminal, averiguando se o ato de dar ou receber indevidamente vacinas é punível à luz da lei vigente. Comentam ainda criticamente os Projetos de Lei que visam a criminalização específica da vacinação indevida. Braga Setembro-Dezembro 2020 Tomo 69, n.º 354 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 375-396 VACINA CORRUPÇÃO PENA DE PRISÃO SANHUDO José Menezes BICHO Inês de Sousa 0 PJ_37466_000000000000000 2022-06-06 405807 PJ PJ PJ37466 2022-06-06 0 AP