00968nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200013900056311001200195330032300207461010900530606003100639606002100670606001900691606002400710700003000734701002200764378020 a20210511u y0pory50 ba apor aCrime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadistafCláudia Oliveira Porto, Arménio Pontes aCD 316. aI. Introdução. II. Questão controvertida. III. Evolução legislativa. IV. Interpretação actualista. V. Jurisprudência italiana. 1. Sentenza n.º 03/2016 da Corte d’Assise di Milano, de 25 de Maio de 2016. 2. Sentenza n.º 04/2018 da Corte d’Assise di Torino, de 28 de Junho de 2019. VI. Conclusão. cLisboadJaneiro-Março 2021vAno 42, n.º 165tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 145-180 aORGANIZAÇÃO TERRORISTA aJIHAD ISLÂMICA aCÓDIGO PENAL aJURISPRUDÊNCIA CE aPORTObCláudia Oliveira aPONTESbArménio