01383nam a2200217   4500001000700000100004100007101000800048200008300056311001200139330071200151461010900863606002800972606001901000606001801019606001101037606002801048606002201076606002101098606001901119700002701138378018  a20210511u           y0pory50      ba  apor  aA privacidade digital posta à prova no processo penalfPaulo de Sousa Mendes  aCD 316.  aI. Introdução. II. O direito à privacidade digital na jurisprudência de Estrasburgo. 1. O caso Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL e Outros v. Portugal (2015). 2. A violação do direito à privacidade e o seu remédio ao nível do processo equitativo. III. O direito à privacidade digital no direito jurisprudencial dos Estados Unidos da América. 1. As Diretrizes Federais para Busca e Apreensão de Computadores. 2. Pesquise antes de apreender ou... 3. Apreenda primeiro e depois logo se vê. 4. A pesquisa externa. 5. A doutrina jurisprudencial da visibilidade imediata. 6. O caso Estados Unidos v. Carey (1999). 7. O caso State v. Schroeder (2000). IV. Conclusões.  cLisboadJaneiro-Março 2021vAno 42, n.º 165tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 109-143  aDIREITO À PRIVACIDADE  aPROCESSO PENAL  aPROVA DIGITAL  aBUSCAS  aPROTECÇÃO DOS DADOS  aDIREITO COMPARADO  aJURISPRUDÊNCIA  aESTADOS UNIDOS  aMENDESbPaulo de Sousa