02325nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200033500056311003800391330154400429461006001973606003102033606001002064606002402074606002602098700003102124378014  a20210430u           y0pory50      ba  apor  aBreves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comumbRecurso eletrónicofGuilherme Brandão Gomes  aResumo inserto na publicação.  aO presente trabalho visa indicar e analisar, de uma perspetiva crítica, a postura dos magistrados portugueses acerca do contraditório às exceções deduzidas na contestação, da audiência prévia e do despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova e do seu conteúdo no âmbito dos processos declarativos comuns por eles julgados. Para tal, teremos em consideração uma amostra de 48 juízes - 27 deles a exercer funções em juízos centrais cíveis, 19 deles a exercer funções em juízos locais cíveis e os restantes 2 a exercer funções em juízos de competência genéricas- com quem colaborámos no âmbito da investigação prática que desenvolvemos para a nossa tese de Doutoramento. Veremos, por um lado, que a maior parte destes magistrados prefere conceder ao autor a faculdade de exercer o contraditório às exceções por escrito, derrogando de forma sistemática o n.º 4 do artigo 3.º do NCPC. Constataremos também que a dispensa sistemática de prolação do despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova é adotada por uma parte residual destes magistrados, sendo, contudo, frequente a sua dispensa casuística. Já no que respeita à realização da audiência prévia e à enumeração de factos assentes na fase de saneamento e condensação, várias são as conceções dos magistrados, não havendo uniformidade de entendimento quanto a estas matérias.  cLisboadMarço 2021vtJulgar onlinex2183-3419p27 p.  aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  aPROVA  aMAGISTRADO JUDICIAL  aMAGISTRATURA JUDICIAL  aGOMESbGuilherme Brandão