01759nam a2200193 4500 378001 378001 20210415u y0pory50 ba por A identificação pessoal como instrumento de controlo social nas sociedades contemporâneas Recurso eletrónico João José Rodrigues Afonso Resumo inserto na publicação. A estruturação de uma sociedade exige a implementação de um mecanismo que permita a identificação dos indivíduos que a compõem. Saber “quem é quem” é um elemento fundamental para a organização política e administrativa do Estado e para a segurança individual e coletiva. Todas as pessoas têm uma identidade própria, única e irreplicável. O processo de identificação traduz-se na transposição dessa individualidade e singularidade para um sistema de registo. Em Portugal, até ao início do século XX, o Estado não tinha qualquer sistema de registo civil da população, valendo-se dos registos dos sacramentos católicos feitos pelos párocos locais, que assentavam em livro os nascimentos, batismos, casamentos e óbitos dos fiéis. Foram precisos quase oito séculos para a criação e consolidação de um Registo Civil. Não existe ordem social com o anonimato individual. A visão holística para a criação de uma sociedade passa, necessariamente, pela atestação e fixação da identidade de cada indivíduo que a compõe. Lisboa 2020 Ano 16 Politeia 1646-0367 p. 79-102 CÓDIGO DO REGISTO CIVIL IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AFONSO João José Rodrigues 0 PJCD_315_000000000000000 2022-06-06 405782 PJ PJ PJCD 315 2022-06-06 0 AP