01659nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200015400056311003800210330111200248461005701360606003001417606003001447700003601477378001  a20210415u           y0pory50      ba  apor  aA identificação pessoal como instrumento de controlo social nas sociedades contemporâneasbRecurso eletrónicofJoão José Rodrigues Afonso  aResumo inserto na publicação.  aA estruturação de uma sociedade exige a implementação de um mecanismo que permita a identificação dos indivíduos que a compõem. Saber “quem é quem” é um elemento fundamental para a organização política e administrativa do Estado e para a segurança individual e coletiva. Todas as pessoas têm uma identidade própria, única e irreplicável. O processo de identificação traduz-se na transposição dessa individualidade e singularidade para um sistema de registo. Em Portugal, até ao início do século XX, o Estado não tinha qualquer sistema de registo civil da população, valendo-se dos registos dos sacramentos católicos feitos pelos párocos locais, que assentavam em livro os nascimentos, batismos, casamentos e óbitos dos fiéis. Foram precisos quase oito séculos para a criação e consolidação de um Registo Civil. Não existe ordem social com o anonimato individual. A visão holística para a criação de uma sociedade passa, necessariamente, pela atestação e fixação da identidade de cada indivíduo que a compõe.  cLisboad2020vAno 16tPoliteiax1646-0367pp. 79-102  aCÓDIGO DO REGISTO CIVIL  aIDENTIFICAÇÃO PESSOAL  aAFONSObJoão José Rodrigues