01550nam a2200217 4500 377983 377983 20210324u y0pory50 ba por Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia Nuno Igreja Matos CD 315. Resumo inserto no artigo. O presente texto, partindo da constatação de afinidades entre o crime, a pena e a doença, procede a uma análise sintética do conceito e da evolução da tutela penal da saúde pública. As afinidades entre crime e doença, por um lado, e o debate em torno da proteção da saúde pública, por outro, são projetados seguidamente no quadro de uma discussão sobre a necessidade de incriminação de condutas de propagação de doença. Após uma panorâmica pelos argumentos favoráveis e desfavoráveis a essa incriminação, alinham-se alguns apontamentos sobre o crime de propagação de doença do Código Penalportuguês, considerando a sua relação com o bem jurídico saúde pública e as mais-valias e dificuldades associadas a este ilícito no quadro do combate à pandemia de Covid- 19. Coimbra Janeiro-Junho 2020 Nº 11 Anatomia do Crime 2183-4180 p. 143-164 DIREITO PENAL SAÚDE PÚBLICA ESTADO DE EMERGÊNCIA MATOS Nuno Igreja 0 PJ_37448_000000000000000 2022-06-06 405764 PJ PJ PJ37448 2022-06-06 0 AP