01286nam a2200217 4500 377974 377974 20210317u y0pory50 ba por O direito penal morto em Veneza? a propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica José Menezes Sanhudo CD 315. Resumo inserto na publicação. O autor reflete sobre a possibilidade da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica nas hipóteses de «propagação de doença contagiosa» (in casu, COVID-19) em que o agente não crê na existência da doença que propaga. Aborda, em geral, o fenómeno do negacionismo da COVID-19 e apresenta uma proposta de solução das hipóteses em causa. Ademais, equaciona ainda a possibilidade de afirmação do dolo, com base na construção normativista de G. Jakobs. Lisboa 2.º semestre 2020 Nº 2 Revista do CEJ 1645-829X p. 147-171 INFRACÇÃO DOENÇA INFECCIOSA SAÚDE PÚBLICA SANHUDO José Menezes 0 PJ_37438_000000000000000 2022-06-06 405755 PJ PJ PJ37438 2022-06-06 0 AP