01322nam a2200229 4500 377969 377969 20210315u y0pory50 ba por A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) a atualidade inabalável de um direito humano central Robert Esser CD 309. I. Tortura - as origens da crueldade legítima. II. Da tortura como expressão. III. Da proibição da tortura como direito humano. IV. A concretização material da proibição da tortura no plano interno. V. Vetores de proibição processuais da tortura. VI. Da relevância política atual da temática. VII. A dignidade da pessoa humana e a proibição da tortura como fronteira à aplicação da Cooperação Internacional Judicial em matéria penal VIII. Art. 3.º da CEDH e as condições prisionais. IX. Conclusão. Lisboa novembro 2018 Vol. 2, n.º 3 Católica Law Review 2183-9336 p. 51-76 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL TORTURA ESSER Robert 0 PJ_37430_000000000000000 2022-06-06 405750 PJ PJ PJ37430 2022-06-06 0 AP