04421nam a2200253 4500 377968 377968 20210315u y0pory50 ba eng Why enforced disappearances are perpetrated against groups as state policy overlaps and interconnections between disappearances and genocide Jeremy Sarkin, Grażyna Baranowska CD 309. Resumo inserto na publicação. Este artigo analisa a ligação entre comunidades e desaparecimentos. Argumenta-se que muitas vezes as vítimas de desaparecimentos pertencem a uma comunidade, particularmente a minorias ou grupos indígenas de algum tipo. O artigo defende que desaparecimentos provocados são utilizados enquanto método de opressão sistemática em muitos países, nos quais grupos de pessoas específicos são particularmente afetados. As suas identidades étnicas, culturais e/ou linguísticas, bem como as suas aspirações políticas servem como fundamento para estes grupos serem considerados como “fontes de contestação”, o que explica o porquê destes grupos serem os principais alvos dos vários Governos. Os objetivos que esses grupos tentam muitas vezes assegurar incluem: uma maior democratização, o fim da descriminação contra o grupo em causa, uma tentativa de impedir que certo recurso seja retirado ao grupo, ou outro objetivo semelhante. O artigo também defende que a perceção correta da “dimensão de grupo” dos desaparecimentos provocados irá assegurar que se poderá fazer mais para não só prevenir, como também para reagir a estes desaparecimentos. Isto é importante, já que se existe uma maior perceção de que membros de uma certa minoria estão em risco de desaparecer, estes podem ser melhor protegidos. O artigo também examina a interligação entre os desaparecimentos forçados e o genocídio. Esta análise é devida em parte porque ambos os atos têm como alvo pessoas semelhantes. Enquanto o genocídio é definido enquanto sendo perpetrado contra grupos de pessoas específicos, os desaparecimentos provocados não implicam a persecução de grupos enquanto elemento necessário do crime. No entanto, tal como o artigo sustenta, desaparecimentos provocados são muitas vezes perpetrados contra membros de grupos específicos, particularmente minorias ou grupos indígenas. O genocídio é um crime que tem inerentemente como alvo grupos, ainda que - enquanto houver intenção de destruir um grupo de pessoas, no todo ou em parte - possa consistir em matar uma única pessoa. Enquanto desaparecimentos podem e muitas vezes são efetuados numa proporção maior (podendo aí ser classificados como crimes contra a Humanidade), eles são normalmente tratados individual e casuisticamente. Esta investigação visa perceber como os desaparecimentos forçados são uma ferramenta popular para controlar e destabilizar uma população subjugada, e como estes poderão ser a estratégia de eleição para um governo que não quer ou não pode cometer o genocídio (ou crimes contra a Humanidade) contra esses grupos. O artigo sustenta que as autoridades públicas que têm como objetivo dissuadir grupos específicos dos seus objetivos, ou persegui-las por qualquer outra razão, mas que não queiram conduzir atos de genocídio contra eles, conduzem muitas vezes campanhas de desaparecimentos. Assim, em vez de eliminar o grupo, o Estado utiliza desaparecimentos como meio de intimidar e perseguir um grupo, de modo a alcançar um resultado específico. O artigo examina, na sua secção final, o que poderá ser feito para lidar com e para tentar prevenir desaparecimentos apontados especificamente a grupos. É feito um conjunto de sugestões relativamente ao que poderá ser feito para prevenir esses desaparecimentos, bem como relativamente ao que se poderá fazer para lidar com eles quando ocorrerem. Lisboa novembro 2018 Vol. 2, n.º 3 Católica Law Review 2183-9336 p. 11-50 GENOCÍDIO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS PODERES PÚBLICOS CRIME CONTRA A HUMANIDADE SARKIN Jeremy BARANOWSKA Grazyna 0 PJ_37430_000000000000000 2022-06-06 405749 PJ PJ PJ37430 2022-06-06 0 AP