01450nam a2200205 4500 377967 377967 20210311u y0pory50 ba por Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal Recurso eletrónico Marina Cerqueira Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 165 KB em formato PDF. O presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático? Janeiro-Junho 2020 Vol. 21, n.º 1 Galileu - Revista de Direito e Economia 2184‑1845 p. 197-200 DIREITO PENAL ESTADO DE DIREITO PROCESSO PENAL CERQUEIRA Marina 0 PJCD_315_000000000000000 2022-06-06 405748 PJ PJ PJCD 315 2022-06-06 0 AP