01435nam a2200205 4500 377950 377950 20210212u y0pory50 ba por Vícios e virtudes da Constituição brasileira e o desvio do propósito constitucional Vítor Borba Shnaiderman CD 315. Resumo inserto no artigo. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é urn dos monumentos legislativos mais desenvolvidos do Direito Constitucionai contemporâneo, o que se deve à profunda proteção dos direitos fundamentais e à consagração de um amplo rol de direitos sociais. Ao lado dessas disposições, no entanto, encontramos outras que não possuem estatura constitucional, as quais foram inseridas na Lei Fundamental por razões do jogo político, o que nos remonta à elaboração do texto constitucional no período pós-ditadura militar. A identificação de um conteúdo intruso na Lei Fundamentai lembra-nos de uma discussão iniciada por por Ferdinand Lassalle: qual é a essência de uma Constituição? Braga Maio-Agosto 2020 Tomo 69, n.º 353 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 287-306 CONSTITUIÇÃO BRASIL SHNAIDERMAN Vítor Borba 0 PJ_37425_000000000000000 2022-06-06 405731 PJ PJ PJ37425 2022-06-06 0 AP