01636nam a2200253 4500 377945 377945 20210210u y0pory50 ba por A fase de instrução criminal em crise António Bernardo Colaço CD 311. I. Introito - antecedentes. II. A instrução na ótica da constituição. III. O postulado do Código do Processo Penal na matéria. IV. Afinal, o que visa a instrução? V. O Ministério Público - uma magistratura independente e autónoma na defesa dos valores de estado. VI. A publicidade na instrução a presunção de inocência. O juiz de instrução ou juiz de pré-julgamento? VII. Por um juiz de liberdades na ação penal. VIII. Magistraturas paralelas com competências distintas. IX. Concluindo: face à dimensão não essencial de instrução e os parâmetros da responsabilidade em que a magistratura do MP se move, impõe-se um impulso atualista da lei adjetiva criminal face aos valores contidos no ditame constitucional e à realidade subjacente. Lisboa Outubro-Dezembro 2020 Ano 41, n.º 164 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 113-125 INSTRUÇÃO CRIMINAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MINISTÉRIO PÚBLICO MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JIC COLAÇO António Bernardo 0 PJ_37426_000000000000000 2022-06-06 405726 PJ PJ PJ37426 2022-06-06 0 AP