00917nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200007100056311001200127330040800139461011100547606001800658606001900676606003500695700002900730377941  a20210210u           y0pory50      ba  apor  aDeveres de solidariedade no direito penalfBruno de Oliveira Moura  aCD 315.  a1. O problema. 2. A tendência de normalização da exceção. 3. O dado histórico. 4. Graus da solidarização jurídico-penalmente devida. 5. Solidariedade contratualizada a longo prazo. 6. Proposta de um teste a partir da fundamentação onto-antropológica. 7. A representação da comunidade estadual de cuidado. 8. Outros afloramentos e algumas questões em aberto. 9. Conclusão.  cCoimbradmaio-agosto 2020vAno 30, n.º 2tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 265-295  aDIREITO PENAL  aBEM JURÍDICO  aPRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE  aMOURAbBruno de Oliveira