MOURA, Bruno de Oliveira

Deveres de solidariedade no direito penal / Bruno de Oliveira Moura
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020). - p. 265-295
DIREITO PENAL / BEM JURÍDICO / PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE /