00890nam a2200205 4500 377939 377939 20210209u y0pory50 ba por As «penas de substituição» e figuras afins traços distintivos André Lamas Leite CD 315. 1. Razão de ordem. 2. Pena principal e pena substitutiva. 3. Aproximação ao pensamento ínsito às resoluções em sede de jurisdição voluntária? 4. Distinção de figuras afins. Coimbra maio-agosto 2020 Ano 30, n.º 2 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 319-362 PENA DE PRISÃO PENA DE SUBSTITUIÇÃO LEITE André Lamas 1977- 0 PJ_37424_000000000000000 2022-06-06 405720 PJ PJ PJ37424 2022-06-06 0 AP