NETO, João Alves Teixeira

A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do direito penal : reflexões sobre as vinculações entre o direito penal e o direito constitucional / João Alves Teixeira Neto
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020). - p. 217-232
DIREITO PENAL / BEM JURÍDICO /