01445nam a2200217 4500 377935 377935 20210128u y0pory50 ba por A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre o cúmulo jurídico superveniente Recurso eletrónico Nuno Miguel Loureiro Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 283 KB em formato PDF. No presente texto percorre-se o tema do cúmulo jurídico superveniente na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sem qualquer pretensão de recensão crítica dessa jurisprudência ou tão-pouco de exaustividade na sua recolha, procurou-se destacar as mais relevantes e recentes decisões proferidas por esse mais Alto Tribunal, através de uma sistematização das questões que mais frequentemente se levantarão e poderão suscitar dúvidas ao aplicador, salientando-se as convergências ou divergências a respeito de cada uma delas. A utilidade visada por este breve labor é, nessa medida, exclusivamente de ordem prática. Lisboa Dezembro 2020 Julgar online 2183-3419 29 p. JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PENA DE PRISÃO PENA DE SUBSTITUIÇÃO LOUREIRO Nuno Miguel 0 PJCD_315_000000000000000 2022-06-06 405716 PJ PJ PJCD 315 2022-06-06 0 AP