01414nam a2200217 4500 377932 377932 20210128u y0pory50 ba por A prova testemunhal Recurso eletrónico o levantamento do segredo médico no seio da relação processual penal Diogo Gonçalves Santos Ficheiro de 295 KB em formato PDF. 1. Introdução; 2. O conflito de finalidades do Direito Processual Penal: o levantamento do sigilo médico no seio da prova testemunhal; 2.1. Regime jurídico do instituto; 2.1.1. Sigilo profissional: o sigilo médico; 2.2. A tramitação do incidente de quebra do sigilo profissional: a necessidade de uma divisão em 3 momentos; 2.2.1. Momento da invocação (ou não) da escusa; 2.2.2. Momento da apreciação da (i)legitimidade da escusa; 2.2.3. Momento do incidente da quebra do segredo profissional (apenas no caso de ser antecedido por uma escusa legítima); 2.2.3.1. O princípio da prevalência do interesse preponderante; 3. Conclusão. Lisboa Novembro 2020 Julgar online 2183-3419 26 p. MÉDICO PROVA TESTEMUNHAL SEGREDO PROFISSIONAL PROCESSO PENAL SANTOS Diogo Gonçalves 0 PJCD_315_000000000000000 2022-06-06 405713 PJ PJ PJCD 315 2022-06-06 0 AP