01345nam a2200169 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200013500067311006500202330066700267461006000934606003500994606002501029700003201054995008901086377931 a377931 a20210127u y0pory50 ba apor aComentários à estratégia nacional de combate à corrupção (2020-2024)bRecurso eletrónicofEuclides Dâmaso Simões aResumo inserto no artigo. Ficheiro de 162 KB em formato PDF. aBreves comentários ao documento intitulado “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, 2020-2024”, recentemente apresentado pelo Governo à discussão pública, enfatizando as medidas de carácter preventivo de maior expressão e identificando as principais propostas de robustecimento do sistema repressivo merecedoras de concordância. Exposição das razões de discordância que merecem algumas das propostas, mormente, no campo do direito premial, a estreiteza conferida à dispensa de pena. Aplauso da intenção de dar mais explícito acolhimento aos acordos sobre a sentença, pese embora o excessivo laconismo do documento. cLisboadOutubro 2020vtJulgar onlinex2183-3419p11 p. aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO aREPRESSÃO CRIMINAL aSIMÕESbEuclides Dâmaso 104PJCD_315_00000000000000052022-06-069405712aPJcPJkPJCD 315n2022-06-06o0rAP