01347nam a2200193 4500 377931 377931 20210127u y0pory50 ba por Comentários à estratégia nacional de combate à corrupção (2020-2024) Recurso eletrónico Euclides Dâmaso Simões Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 162 KB em formato PDF. Breves comentários ao documento intitulado “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, 2020-2024”, recentemente apresentado pelo Governo à discussão pública, enfatizando as medidas de carácter preventivo de maior expressão e identificando as principais propostas de robustecimento do sistema repressivo merecedoras de concordância. Exposição das razões de discordância que merecem algumas das propostas, mormente, no campo do direito premial, a estreiteza conferida à dispensa de pena. Aplauso da intenção de dar mais explícito acolhimento aos acordos sobre a sentença, pese embora o excessivo laconismo do documento. Lisboa Outubro 2020 Julgar online 2183-3419 11 p. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO REPRESSÃO CRIMINAL SIMÕES Euclides Dâmaso 0 PJCD_315_000000000000000 2022-06-06 405712 PJ PJ PJCD 315 2022-06-06 0 AP