01221nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200013500056311006500191330066700256461006000923606003500983606002501018700003201043377931 a20210127u y0pory50 ba apor aComentários à estratégia nacional de combate à corrupção (2020-2024)bRecurso eletrónicofEuclides Dâmaso Simões aResumo inserto no artigo. Ficheiro de 162 KB em formato PDF. aBreves comentários ao documento intitulado “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, 2020-2024”, recentemente apresentado pelo Governo à discussão pública, enfatizando as medidas de carácter preventivo de maior expressão e identificando as principais propostas de robustecimento do sistema repressivo merecedoras de concordância. Exposição das razões de discordância que merecem algumas das propostas, mormente, no campo do direito premial, a estreiteza conferida à dispensa de pena. Aplauso da intenção de dar mais explícito acolhimento aos acordos sobre a sentença, pese embora o excessivo laconismo do documento. cLisboadOutubro 2020vtJulgar onlinex2183-3419p11 p. aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO aREPRESSÃO CRIMINAL aSIMÕESbEuclides Dâmaso