01298nam a2200193 4500 377926 377926 20210126u y0pory50 ba por Procura-se Recurso eletrónico coragem política para reformar o código de direito de autor e direitos conexos Patrícia Akester Ficheiro de 213 KB em formato PDF. 1. Introdução. 2. Uma manta de retalhos. 3. A cópia pirata. 3.1. As excepções e limitações. 3.2. A licitude de origem. 3.3. A orientação do TJUE neste campo. 3.4. Consequências. 4. O registo da obra. 4.1. O imperativo internacional. 4.2. A lei doméstica. 4.3. Incumprimento da norma internacional. 5. As medidas tecnológicas de protecção do direito de autor. 5.1. Quadro normativo internacional. 5.2. A directiva sobre a sociedade da informação. 5.3. O art. 217.º do CDADC de 1985. 5.4. O art. 221.º do CDADC de 1985. 5.5. Conclusão. 6. A Directiva Mercado Único Digital. 7. Epílogo. Lisboa Jan./Jun. 2020 A. 80 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 257-274 DIREITOS CONEXOS DIREITO DE AUTOR AKESTER Patrícia 0 PJCD_315_000000000000000 2022-06-06 405707 PJ PJ PJCD 315 2022-06-06 0 AP