01166nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200014100056311003900197330062900236461008900865606002100954606002100975700002400996377926  a20210126u           y0pory50      ba  apor  aProcura-sebRecurso eletrónicoecoragem política para reformar o código de direito de autor e direitos conexosfPatrícia Akester  aFicheiro de 213 KB em formato PDF.  a1. Introdução. 2. Uma manta de retalhos. 3. A cópia pirata. 3.1. As excepções e limitações. 3.2. A licitude de origem. 3.3. A orientação do TJUE neste campo. 3.4. Consequências. 4. O registo da obra. 4.1. O imperativo internacional. 4.2. A lei doméstica. 4.3. Incumprimento da norma internacional. 5. As medidas tecnológicas de protecção do direito de autor. 5.1. Quadro normativo internacional. 5.2. A directiva sobre a sociedade da informação. 5.3. O art. 217.º do CDADC de 1985. 5.4. O art. 221.º do  CDADC de 1985. 5.5. Conclusão. 6. A Directiva Mercado Único Digital. 7. Epílogo.  cLisboadJan./Jun. 2020vA. 80tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 257-274  aDIREITOS CONEXOS  aDIREITO DE AUTOR  aAKESTERbPatrícia