01507nam a2200241 4500 377920 377920 20210125u y0pory50 ba por Proibições de prova em processo penal Recurso eletrónico algumas particularidades no âmbito da prova por reconhecimento e da reconstituição do facto João de Matos-Cruz Praia Ficheiro de 418 KB em formato PDF. 1. Apresentação; 2. Proibições de prova; 2.1. Generalidades; 2.2. Proibições de prova vs. nulidades processuais; 2.3. Tipos de proibições de prova; 2.4. Violação das proibições de prova; 2.5. Regime das proibições de prova; 3. Prova por reconhecimento;3.1. Reconhecimento em audiência de julgamento; 3.2. Inobservância do regime fixado no art. 147.º do CPP; 3.3. Referências finais; 4. Reconstituição do facto; 4.1. Declarações do arguido no decurso da reconstituição; 4.2. Testemunhos de OPC; 4.3. Inobservância do regime fixado no art. 150.º do CPP; 4.4. Referências finais. Lisboa Dezembro 2019 Julgar online 2183-3419 41 p. PROVA MEIO DE PROVA PROCESSO PENAL RECONSTITUIÇÃO DO CRIME PRAIA João de Matos-Cruz 0 PJCD_314_000000000000000 2022-06-06 405701 PJ PJ PJCD 314 2022-06-06 0 AP