01266nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200019500056311003900251330063300290461006100923606001000984606001800994606001901012606003201031700003301063377920  a20210125u           y0pory50      ba  apor  aProibições de prova em processo penalbRecurso eletrónicoealgumas particularidades no âmbito da prova por reconhecimento e da reconstituição do factofJoão de Matos-Cruz Praia  aFicheiro de 418 KB em formato PDF.  a1. Apresentação; 2. Proibições de prova; 2.1. Generalidades; 2.2. Proibições de prova vs. nulidades processuais; 2.3. Tipos de proibições de prova; 2.4. Violação das proibições de prova; 2.5. Regime das proibições de prova; 3. Prova por reconhecimento;3.1. Reconhecimento em audiência de julgamento; 3.2. Inobservância do regime fixado no art. 147.º do CPP; 3.3. Referências finais; 4. Reconstituição do facto; 4.1. Declarações do arguido no decurso da reconstituição; 4.2. Testemunhos de OPC; 4.3. Inobservância do regime fixado no art. 150.º do CPP; 4.4. Referências finais.  cLisboadDezembro 2019vtJulgar onlinex2183-3419p41 p.  aPROVA  aMEIO DE PROVA  aPROCESSO PENAL  aRECONSTITUIÇÃO DO CRIME  aPRAIAbJoão de Matos-Cruz