01241nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014800067330046000215461008800675606001600763606000800779606000900787606003300796606003000829606002200859606002400881700002900905995008900934377918  a377918  a20210125u           y0pory50      ba  apor  aA tributação das transacções de ouro em IVAbRecurso eletrónicoepoderão os artefactos em ouro ser sucata?fClotilde Celorico Palma  a1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões.  cLisboadJan./Jun. 2019vA. 79tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 77-103  aFISCALIDADE  aIVA  aOURO  aDIREITO FISCAL INTERNACIONAL  aTRANSACÇÃO FINANCEIRA  aDIREITO COMPARADO  aJURISPRUDÊNCIA CE  aPALMAbClotilde Celorico  104PJCD_314_00000000000000052022-06-069405699aPJcPJkPJCD 314n2022-06-06o0rAP